Documento: lei5820.doc
Peso: 67,50 Kb
Data: 07/11/2003
Descrição:
Institui o plano de cargos, empregos e vencimentos para os servidores da administração municipal centralizada, autarquias municipais e dá outras providências.

Documento: Lei_N5819_2003.doc
Peso: 304,50 Kb
Data: 07/11/2003
Descrição:
Institui o estatuto dos servidores públicos do município do Rio Grande e dá outras providências.

Documento: Lei_N5821_2003.doc
Peso: 263,00 Kb
Data: 07/11/2003
Descrição:
Dispõe sobre a organização dos quadros de servidores celetistas, em extinção, do município e dá outras providências.